Em um café da manhã com governadores e os dois presidentes do Legislativo nesta quarta-feira (8), o presidente Jair Bolsonaro disse que investir no Brasil é um esporte de altíssimo risco. No encontro, Bolsonaro pediu apoio dos governadores para aprovação da reforma da Previdência, mas recebeu uma lista de demandas para ajudar as contas dos estados.
"Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a situação em que nos encontramos", afirmou o presidente da República no encontro. Bolsonaro disse que não se pode falar agora em ideologia e que é preciso um norte comum a todos.
"O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com este espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra", declarou aos governadores.
"Estamos no mesmo barco, e o mar não é de almirante." Mas, para que se empenhem no apoio à reforma da Previdência, os governadores querem garantia de que terão atendidas as reivindicações que têm feito para reequilibrar as contas dos estados.
Os 25 governadores e vice-governadores que participaram do café entregaram a Bolsonaro uma carta com seis itens. A primeira reivindicação é a implementação imediata do Plano Mansueto, programa que vai permitir que estados em dificuldade possam tomar dinheiro emprestado com aval da União.
Com isso, os governadores conseguem acessar dinheiro novo para pagar despesas a taxa de juros mais baixas. O governo federal está prometendo autorizar R$ 40 bilhões em quatro anos. Os estados que potencialmente podem ser atendidos por este plano são BA, GO, MA, MS, MT, PE, PI, RN, RR, SC, SE, TO e DF. Minas e RS estão em situação mais crítica e deverão acessar o programa que atendeu ao Rio no ano passado.
Eles também cobram a votação da Lei Kandir, que garante a compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrente da desoneração de exportações. Os governadores defendem que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) seja permanente e dotado de status constitucional.
Na lista de cobranças também está a regularização da securitização de créditos dos estados e a garantia de repasses federais dos recursos provenientes da cessão onerosa e do bônus de assinatura dos campos do pré-sal. Por fim, querem que avance uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta a participação dos estados na arrecadação de impostos de 21,5% para 26% em cinco anos.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que o apoio dos governadores à reforma da Previdência é integral, mas ressaltou críticas de lideranças do Nordeste a mudanças na aposentadoria rural e de idosos em situação de miséria. Ainda assim, disse ele, os governadores não têm controle total sobre as bancadas dos estados no Congresso, o que requer articulação do governo federal.
Sobre o pedido feito pelos governadores de aumentar os repasses da arrecadação federal, Ibaneis disse que se trata de pleito antigo sobre a redivisão de recursos e de tarefas. "É uma pauta honesta sobre o pacto federativo". "Não condiciono o apoio à reforma da Previdência a outras medidas, mas há expectativa de que o governo federal não se aproprie das receitas futuras e que possa compartilhar isso com os estados que estão em grande dificuldade", disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).
O governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), afirmou que os representantes dos estados não aceitam "o toma lá dá cá" pela reforma da Previdência, uma vez que os estados argumentam que a União deve aos estados recursos pela lei kandir, entre outros.
Ele disse acreditar que as pautas que interessam aos estados vão avançar de forma autônoma no Congresso, como a redivisão da arrecadação dos impostos e do dinheiro obtido com o leilão do pré-sal previsto para outubro. Dino reafirmou que o texto da reforma da Previdência precisa ser alterado para passar na comissão especial.
"Hoje é impossível um amplo entendimento sem que a comissão especial retire esses excessos antissociais e anti-populares do texto", disse. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), além do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), participaram da reunião.
"É preciso organizar um grande acordo que reorganize as contas públicas de todos os entes da Federação. Não adianta aprovarmos a reforma da Previdência da União porque o Brasil não é um país onde há uma separação entre municípios, estados e União, é um sistema. Se você resolve parte do sistema, não adianta porque a outra parte continua sofrendo, sangrando e servido mal à sociedade brasileira", disse Rodrigo Maia durante o encontro. BN
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