Como parte da atuação da 44ª FPI Bahia, na região centro-norte do estado, a Superintendência do Trabalho e Emprego (SRTE) interditou, na tarde desta terça-feira, um aterro sanitário privado no município de Jacobina. O equipamento pertence à empresa 2D e foi licenciado pela Prefeitura da cidade.
A auditora do Trabalho, Edísia Barros, identificou problemas na obra, como uma bancada de escavação com cerca de cinco metros de altura, onde as pessoas circulavam livremente, sem sinalização - cones e fita amarela e preta - para evitar possíveis acidentes. Os trabalhadores foram flagrados sem equipamento de proteção suficientes, como luvas, máscaras e capacete.
A delegada interditou ainda, uma retroescavadeira, um trator e dois caminhões que não possuíam sinalizador obrigatório de movimentação. O embargo partiu de uma reclamação dos moradores do povoado do Paraíso, onde está localizado o aterro sanitário. Eles solicitaram ao MP-BA uma análise da obra. A comunidade alega que a empresa 2D deu início à construção do equipamento sem ouvir a população, que produz, no local, mel orgânico, farinha de tapioca, licuri, mamona e leite.
O promotor de Meio Ambiente, Pablo Almeida, instaurou um inquérito civil contra a 2D, para que a mesma possa esclarecer os pontos de construção e funcionamento do aterro. "Caso a empresa seja reativada em breve, conforme as leis de trabalho, mas não apresente material suficiente para provar a legalidade do equipamento, vamos dar entrada em uma ação civil pública para anulação do ato administrativo e interdição da mesma, novamente", esclarece Pablo.
Atuação da FPI
A atuação da FPI na região centro-norte, e mais especificamente no município de Jacobina, promoveu a interdição do aterro sanitário. Após solicitação da representação regional do MP-BA, profissionais de três equipes da força-tarefa foram acionados e visitaram o local.
A equipe de Gestão Ambiental foi a campo com o objetivo de verificar a regularidade do licenciamento e levantou informações que serão detalhadas com este fim. Uma das equipes de Saneamento analisou questões específicas para a construção e funcionamento de um aterro sanitário.
A FPI também convidou uma especialista em abelhas da UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), professora Generosa Sousa Ribeiro, para levantar informações relacionadas à proximidade do aterro aos criatórios de abelhas e à Unidade de Beneficiamento de Mel, no povoado do Paraíso, e seus possíveis impactos ambientais e sócio-econômicos.
Os produtores de mel calculam uma produção anual de oito toneladas. A maior parte é vendida para Santa Catarina. A Unidade de Beneficiamento de Mel contou com um investimento do Governo do Estado na ordem de R$ 180 mil.
"Este caso dimensiona a importância da participação de diversos órgãos e especialistas integrados em uma mesma ação, de forma multidisciplinar, complementando conhecimentos e saberes, em busca de soluções efetivas", destaca a promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, que coordena a FPI.
A auditora do Trabalho, Edísia Barros, identificou problemas na obra, como uma bancada de escavação com cerca de cinco metros de altura, onde as pessoas circulavam livremente, sem sinalização - cones e fita amarela e preta - para evitar possíveis acidentes. Os trabalhadores foram flagrados sem equipamento de proteção suficientes, como luvas, máscaras e capacete.
A delegada interditou ainda, uma retroescavadeira, um trator e dois caminhões que não possuíam sinalizador obrigatório de movimentação. O embargo partiu de uma reclamação dos moradores do povoado do Paraíso, onde está localizado o aterro sanitário. Eles solicitaram ao MP-BA uma análise da obra. A comunidade alega que a empresa 2D deu início à construção do equipamento sem ouvir a população, que produz, no local, mel orgânico, farinha de tapioca, licuri, mamona e leite.
O promotor de Meio Ambiente, Pablo Almeida, instaurou um inquérito civil contra a 2D, para que a mesma possa esclarecer os pontos de construção e funcionamento do aterro. "Caso a empresa seja reativada em breve, conforme as leis de trabalho, mas não apresente material suficiente para provar a legalidade do equipamento, vamos dar entrada em uma ação civil pública para anulação do ato administrativo e interdição da mesma, novamente", esclarece Pablo.
Atuação da FPI
A atuação da FPI na região centro-norte, e mais especificamente no município de Jacobina, promoveu a interdição do aterro sanitário. Após solicitação da representação regional do MP-BA, profissionais de três equipes da força-tarefa foram acionados e visitaram o local.
A equipe de Gestão Ambiental foi a campo com o objetivo de verificar a regularidade do licenciamento e levantou informações que serão detalhadas com este fim. Uma das equipes de Saneamento analisou questões específicas para a construção e funcionamento de um aterro sanitário.
A FPI também convidou uma especialista em abelhas da UESB (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia), professora Generosa Sousa Ribeiro, para levantar informações relacionadas à proximidade do aterro aos criatórios de abelhas e à Unidade de Beneficiamento de Mel, no povoado do Paraíso, e seus possíveis impactos ambientais e sócio-econômicos.
Os produtores de mel calculam uma produção anual de oito toneladas. A maior parte é vendida para Santa Catarina. A Unidade de Beneficiamento de Mel contou com um investimento do Governo do Estado na ordem de R$ 180 mil.
"Este caso dimensiona a importância da participação de diversos órgãos e especialistas integrados em uma mesma ação, de forma multidisciplinar, complementando conhecimentos e saberes, em busca de soluções efetivas", destaca a promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, que coordena a FPI.
Sobre a FPI
Iniciada em 2002, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) é um programa de fiscalização continuada do Ministério Público da Bahia (MP-BA), realizado em conjunto com o Comitê da Bacia do Rio São Francisco (CBHSF), e composto por 150 profissionais e policiais de mais de 30 órgãos estaduais e federais, além de ONGs voltadas ao meio ambiente. A missão é cuidar da saúde do rio São Francisco e dos moradores dos municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Velho Chico.
Nesta edição, participam das ações: Agência Peixe Vivo, Comitê de Bacias Hidrográficas do São Francisco (CBHSF), Crea-BA, Funasa, Ibama, Ministério Público Federal (MPF/BA), Ministério Público Estadual (MP-BA), Ministério Público do Trabalho (MPT) - 5ª região, OAB, PRF, Cemafauna, Seagri, Sefaz, Sesab/Divisa, Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV/BA), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Defesa Civil Do Estado (Sudec), Ipac e ONGs Animallia e Agendha.
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Jacobina
