A Justiça Federal determinou, nesta sexta-feira (07/06/2019), a suspensão dos bloqueios realizados pelo Ministério da Educação (MEC) de verbas discricionárias do orçamento da Universidade de Brasília (UnB) e de outras instituições federais. A juíza federal da 7ª Vara do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) Renata Almeida de Moura Isaac deu 24 horas para cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A magistrada entendeu que o contingenciamento de recursos das instituições de ensino, sobretudo em percentual considerável, não pode ser feita sem antes haver um estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes das unidades, “para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmicas”.
No caso da UnB, o pedido é do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da universidade e da entidade Aliança pela Liberdade. Advogado responsável por essas ações, Fábio Monteiro Lima comemorou o resultado. “Estamos muito satisfeitos com a decisão. A magistrada mostrou extremo zelo e dedicação na fundamentação”, declarou.
A decisão leva em conta todas as ações que com a mesma finalidade, incluindo a do DCE, da Aliança, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Defensoria Pública da União (DPU).
Por meio de nota, o Ministério da Educação “esclarece que ainda não foi notificado. Ressaltamos que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU)”.
Fonte: Metrópoles
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