Desde que foi anunciada como atração do Camaforró, que acontece entre os dias 21 e 23 de junho, em Camaçari, a banda Lambasaia tem causado polêmica. O motivo é que o Grupo Mulheres Unidas de Camaçari pediu a retirada do grupo da programação alegando que o município estaria descumprindo a Lei Lei Estadual 12.573/2012, conhecida como 'Lei Antibaixaria'.
Com isso, a reportagem do BNews procurou o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que através do promotor Everardo Yunes, esclareceu que tal lei não é aplicável ao caso. "A lei que teria aplicação não foi promugada, não entrou em vigência. Não existe uma lei que possa proibir no âmbito municipal. Com isso, ficou uma lacuna que não tem o que se fazer". O MP-BA chegou a solicitar junto à prefeitura de Camaçari esclarecimento sobre existência de lei municipal com os mesmos padrões da estadual.
No entanto, o promotor explicou que a prefeitura recomendou ao grupo evitar execução de músicas consideradas ofensivas durante o show na cidade. "A prefeitura nos comunicou oficialmente que no contrato obriga que se abstenham de tocar músicas que tenham letras que ofendam as mulheres e afins. O Ministério Público não tem o que fazer por ausência de normatização no âmbito municipal".
Ao BNews, a prefeitura de Camaçari negou proibição e informou existir uma orientação referente às músicas a serem executadas. "Aconselhamos apenas a substituição de determinados termos nas letras das musicas que possam ser ofensivas. É de responsabilidade da banda o compromisso com a lei antibaixaria e com o seu público, que grande parte é de mulheres".
No entanto, a reportagem teve acesso à minuta de contrato entre a prefeitura e o grupo, onde consta "que a contratada esteja obrigada a não executar em suas músicas, danças ou coreografias, palavaras ou ações que venham a desvalorizar, incentivar a violência contra a mulher ou que possibilite a sua exposição a situação de constrangimento".
Diante disso, o promotor Everardo Yunes afirmou que já solicitou o contrato firmado entre as partes para comprovar a manutenção da cláusula descrita acima. "Está por escrito na minuta de contrato e eu solicitando para me entregar amanhã o contrato firmado. Isso está em uma cláusula da minuta do contrato recebido pela prefeitura nos autos do meu expediente. Estamos requisitando amanhã o contrato para verificar se a cláusula foi mantida", afirmou.
Fonte: Bnews
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