Foi publicado no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei Nº 23.457/2019, do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), que pretende obrigar livrarias e bibliotecas privadas localizadas no estado a destinar um espaço reservado e destacado para obras de autores baianos.
Na justificativa, o deputado defende que a lei visa “aumentar o reconhecimento da literatura baiana, como forma de consolidar nossa identidade cultural e valorizar os escritores do nosso Estado, que enriquecem a produção literária da Bahia e, muitas vezes, não têm o reconhecimento devido”. Ele destaca ainda que “a literatura é recurso de estudo da sociedade e de suas problemáticas, podendo ser um dos fatores estimulantes na busca por mudanças” e argumenta que a medida “influenciará no contato dos consumidores e usuários com os livros e também agregará valor simbólico maior a nossa literatura”.
Caso seja aprovada e sancionada, a lei determina ainda que o estabelecimento que descumpri-la deve pagar uma multa de R$ 1 mil, aumentada em até três vezes em caso de reincidência. Antes de chegar às mãos do governador Rui Costa, o projeto deve passar pelas Comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; e ser aprovado pelo plenário da AL-BA. BN
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