O sonho de ter uma casa regularizada, com escritura, está próximo de se tornar realidade para milhares famílias no município de Jacobina. Na sessão desta quinta-feira (17.10), a Câmara de Vereadores deverá aprovar os últimos requisitos normativos do Programa de Regularização Fundiária Urbana, através de projeto enviado pelo Executivo Municipal.
Conforme as disposições gerais da proposição, ficam instituídas as normas e procedimentos aplicáveis ao espaço urbano do Município de Jacobina, destinados à inclusão dos Núcleos Urbanos Informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
O texto de Regularização Fundiária Urbana de Jacobina, batizado de “Morada Feliz”, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, conforme as políticas e os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental e ordenação territorial, buscando a ocupação do solo de maneira eficiente, combinando o seu uso de forma funcional.
Hoje pela manhã, durante entrevista à Rádio Jaraguar FM, o presidente da Câmara de Vereadores, Juliano Cruz, afirmou que “Jacobina será uma antes e outra depois da regularização fundiária”, com a garantia da escritura dos imóveis a todas as famílias que recebem até cinco salários mínimos.
Desde a gestão passada, quando exerceu o cargo de secretário de Planejamento, Luciano Cruz vem lutando incansavelmente pela implantação da regularização fundiária em Jacobina.
“Com os títulos de regularização fundiária, as famílias serão de fato as proprietárias dos imóveis. Ter o título representa ser o dono efetivo, e ter em mãos a escritura da casa. E para o município, com a regularização desses imóveis, é possível planejar melhor para levar benfeitorias e infraestrutura, melhorando a qualidade de vida das pessoas. Com a regularização, os proprietários poderão realizar melhorias em suas casas, inclusive ampliar o tamanho desses imóveis”, destacou Juliano Cruz.
O bairro Vila Feliz é a primeira área da cidade que será beneficiada com o programa de regularização fundiária (relembre aqui).
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