A Coca-Cola Brasil e seus distribuidores no país protocolaram uma petição no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na última terça-feira (23), acusando a cervejaria Heineken de recorrer a uma “manobra societária fraudulenta” para tentar fugir de obrigações previstas em contrato de distribuição exclusiva de bebidas alcoólicas da Heineken pelo sistema Coca-Cola. Segundo informações divulgadas pelo Valor Econômico, a Coca, a Associação dos Fabricantes Brasileiros de Coca-Cola (AFBCC) e 11 engarrafadoras pedem a anulação da compra da Brasil Kirin (antiga Schincariol) pela Bavaria, empresa controlada pela cervejaria holandesa.
O documento foi obtido pelo Valor e nele consta que a Bavaria é uma “paper company” (empresa existente apenas no papel) usada para comprar a Brasil Kirin sem precisar respeitar o direito de exclusividade dos distribuidores brasileiros da Coca-Cola.
A parceria entre a Coca-Cola e a Heineken teve início em 1990, e evoluiu em 2010 para a aquisição de 100% da Kaiser pelos holandeses. Criada em 1983, a Kaiser foi controlada por várias empresas. Subsidiária integral da Kaiser por mais de dez anos, a Bavaria foi vendida à Heineken em dezembro de 2016.
Na reportagem o Valor conta a trajetória das negociações, e segundo o site, na época, a Heineken Brasil (Kaiser) e a Associação dos Fabricantes Brasileiros de Coca-Cola negociavam a compra conjunta da Brasil Kirin, o chamado “Projeto Alaska”. As conversações se estenderam do segundo semestre de 2016 ao primeiro de 2017. Sem chegar a um acordo com os distribuidores da Coca, os holandeses anunciaram em fevereiro de 2017 a compra da Brasil Kirin (a antiga Schincariol). Na prática, porém, quem adquiriu a subsidiária brasileira da japonesa Kirin Holdings Company foi a Bavaria.
A Bavaria fazia parte do portfólio de cervejas da Antarctica em 1999, quando a companhia se uniu à concorrente Brahma para formar a Companhia de Bebidas das Américas (Ambev). Por determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a marca Bavaria acabou sendo vendida à Molson em 2000.
De acordo com o Valor, a Coca alega no documento apresentado à Justiça que a partir daí a Bavaria foi esvaziada - seus ativos foram transferidos para a Kaiser, restando apenas a marca. “Fica claro o verdadeiro objetivo buscado pelas duas partes nele envolvidas: entabular uma operação societária com a finalidade de criar uma falsa segregação de portfólio entre Kaiser e Bavaria/Brasil Kirin, para então contornar obrigação contratual contraída”, sustenta a Coca-Cola na petição inicial. No entendimento da Coca-Cola, qualquer cerveja comercializada no mercado brasileiro pela Kaiser ou pela Heineken estaria sujeita ao contrato de exclusividade.
A Coca-Cola e suas distribuidoras pedem na ação que a Justiça declare Bavaria e Heineken vinculadas à obrigação de exclusividade prevista nos contratos. A lista de pedidos inclui ainda a decretação da nulidade do negócio que resultou na venda do controle da Bavaria pela Kaiser à Heineken. E, também, da operação de compra da Brasil Kirin pela Bavaria.
A Coca-Cola e seus distribuidores pleiteiam indenização por prejuízos que alegam ter sofrido (e venham a sofrer) no período de 2017 a 2022, quando vence o contrato de exclusividade.
Em julho de 2017, a Heineken comunicou oficialmente aos distribuidores da Coca-Cola sua decisão de encerrar, no fim de 2017, a parceria comercial para distribuição com exclusividade dos produtos da cervejaria holandesa no Brasil, mas o “divórcio” não chegou a se concretizar.
Fonte: BNew
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