A crise continua em Jeremoabo, no nordeste baiano. O secretário de Administração do município confirmou que a prefeitura não fez o repasse do duodécimo, deixando vereadores e servidores legislativos sem salário neste mês de janeiro. A Câmara impetrou um mandado de segurança na tarde desta terça-feira (21), para garantir o pagamento dos valores.
Segundo o artigo 168 da Constituição Federal, a prefeitura deveria ter repassado os valores do duodécimo para a Câmara até o dia 20. O não cumprimento dessa obrigação pode configurar crime de responsabilidade por parte do gestor municipal.
“O motivo é a falta de recursos. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), dos dias 10 e 20, foi bloqueado, o que deixou a prefeitura sem recurso para fazer qualquer pagamento. Até mesmo o repasse do duodécimo da Câmara. O nosso jurídico nos informou que a Justiça deu um prazo de cinco dias para os recursos bloqueados serem devolvidos. Estamos aguardando”, explicou o secretário de Administração de Jeremoabo, Nilson Lubarino.
Segundo o secretário, o prefeito de Jeremoabo, Deri do Paloma (PP), está em viagem para Aracaju-SE.
Os servidores do Poder Executivo municipal já estavam em protesto desde o início de 2020, por falta de pagamento salarial .
A prefeitura havia prometido os salários de dezembro para o dia 10 de janeiro, mas não cumpriu, visto que Jeremoabo teve as verbas do FPM bloqueadas por conta de dívidas previdenciárias junto ao INSS .
Agora, os trabalhadores do legislativo municipal também estão com remuneração atrasada.
Uma servidora que trabalha há oito anos na Câmara afirmou nunca ter vivido algo parecido. “É a primeira vez que a Câmara passa por essa situação. Na verdade, nunca recebemos no dia 20. Em outras gestões, sempre recebíamos antes, junto aos servidores da prefeitura, entre os dias 1º e 10 de cada mês”, conta.
A vereadora Ana Josefina (PSD) também confirmou o não recebimento dos salários. “É a primeira vez na história da Câmara de Jeremoabo que acontece isso. Eles repassam sempre uma metade no dia 10 de cada mês e o restante no dia 20. Mas agora mudou e a conta da Câmara está zerada. O valor do duodécimo neste ano é de R$ 239 mil”, afirmou.
O presidente da Câmara Municipal, Benedito Oliveira dos Santos, mais conhecido como Bino (PSD), comunicou à reportagem que entrou com um mandado de segurança para garantir o repasse do duodécimo e, assim, realizar o pagamento dos salários de vereadores e servidores. "Pedimos o afastamento do prefeito e o bloqueio das contas da prefeitura, até que realizem o pagamento do duodécimo. É uma das piores administrações dos últimos 20 anos. Estamos no aguardo da decisão do juiz", disse.
Fonte: Bahia Noticias
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