A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) deflagraram, nesta segunda-feira (10), a Operação Palhares para apurar fraudes em operações financeiras fraudulentas ligadas a créditos tributários. São cumpridos vinte mandados de busca e apreensão em Salvador e mais três cidades, mirando advogados que fraudavam contratos e criavam processos fictícios.
Os acusados são suspeitos dos crimes de organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro. São cumpridos, ainda, cinco mandados de prisão no estado fluminense contra os advogados Márcio Duarte Miranda, Manoel José Edivirgens dos Santos, Daniel ngelo de Paula, Edilson Figueiredo de Souza e Darcy José Royer.
Denúncia
As investigações apontam que, entre 2012 e 2017, os cinco advogados dividiam tarefas para praticar centenas de estelionatos, lavagem de dinheiro, falsidades ideológicas e documentais, além de serem acusados de forjar créditos tributários de milhões de reais, que eram vendidos pela metade do valor para as empresas reduzirem dívidas junto à Receita Federal.
A denúncia ainda aponta que o grupo suspeito criava processos administrativos fictícios, para que todo o sistema de informática de órgãos federais fossem adulterados, gerando números de protocolos inexistentes, utilizados na elaboração de escrituras públicas falsas, com o objetivo de obter o aval judicial para fazer créditos aparentemente legais.
De acordo com a Polícia Civil, a operação era sempre feita para grandes empresas que queriam se beneficiar de uma compensação tributária. Ainda de acordo com o inquérito, o sigilo bancário dos presos e sociedades empresárias constituídas para lavar capitais movimentaram aproximadamente R$ 500 milhões.
O Ministério Público do Rio de Janeiro apontou que uma das vítimas é a Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico, que arcou com um prejuízo de mais de R$ 17 milhões. Em 2012, a empresa celebrou contrato de compra e venda de ativos financeiros sem saber que se tratavam de acordos fraudulentos.
A transação aconteceu com um escritório de advogados situado na Bahia, quando a empresa fraudulenta fez um suposto crédito junto à Receita Federal em um contrato que não existia, ocasionando prejuízo milionário à Unimed.
Escritório na Bahia
As investigações apontam que Edilson, que se dizia credor da União em R$ 1,1 bilhão, associou-se a Márcio e Manoel para que os créditos fictícios fossem parceladamente negociados com as empresas.
Em setembro de 2012, a Unimed Petrópolis celebrou contrato de compra e venda de ativos financeiros, oriundos de supostos créditos junto à Fazenda Nacional, com a sociedade de advogados Duarte & Edivirgens Advogados Associados, representada pelos sócios e Márcio e Manoel, localizado em Salvador.
De acordo com busca no site da Receita Federal, a situação cadastral do CNPJ atribuído ao escritório é inativa, tendo como justificativa "extinção líquida e voluntária" das atividades, em 2018.
O contrato firmado entre os integrantes da organização criminosa e a cooperativa gerou um prejuízo de R$17.727.000,00 à Unimed, sendo R$6.838.300,29 pagos pela cooperativa e o restante através de aditivo contratual em que os créditos tributários foram substituídos por 130 cotas do Fundo de Investimentos Rio Forte, no valor de R$130 milhões. Em decorrência da inexistência de crédito tributário, não houve por parte da Unimed qualquer compensação tributária.
Já Darcy era superintendente da cooperativa médica, representando a empresa nos contratos e tendo como função ludibriar os diretores do conselho de administração com relação às supostas vantagens do contrato de cessão de créditos tributários fictícios, apresentando em assembleia documentos falsos para conferir veracidade à execução do contrato.
Daniel era o operador financeiro da organização criminosa, com a função de receber e dar destino a grande parte do dinheiro pago pela Unimed à quadrilha.
Fonte: BNews
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