Ainda segundo resumo do ato de inexigibilidade de licitação, a contratação direta acontece para “ampliar os canais de comunicação e informação, orientadas à participação dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino no Enem”.
Há conversas de bastidores que indicam a participação de Jorge Portugal nas eleições municipais deste ano, concorrendo a uma cadeira na Câmara Municipal. O BNews solicitou posicionamento da SEC sobre a aplicabilidade de dispensa do procedimento licitatório neste caso, uma vez que o exame foi adiado, ainda sem nova data definida pelo Ministério da Educação.
Por meio de nota, a Secretaria de Educação da Bahia afirmou que a dispensa à licitação aconteceu levando em consideração que "o professor Jorge Portugal detém a melhor metodologia a ser aplicada e melhor capacidade técnica e expertise para a execução do objeto proposto".
Ainda segundo a pasta, a contratação direta se deu, uma vez que existe uma "inviabilidade de competição com a proponente por ser uma figura única e por ser fundamental para implementação do Projeto #PartiuReforço"
E a SEC continuou: "O referido profissional da educação reúne exclusividade para o desenvolvimento de atividades que exigem: conhecimento técnico-pedagógico no campo das Linguagens e Produção Textual, capacidade de promover a interdisciplinariedade entre diversos atores e habilidade artística na comunicação dos conteúdos".
Leia abaixo a nota completa enviada ao BNews pela Secretaria de Educação da Bahia:
Em relação à contratação do educador Jorge Portugal, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) esclarece que:
- Tem como objetivo a produção audiovisual para disseminação de conteúdos educativos e culturais, visando ampliar os canais de comunicação e informação, orientadas à participação dos estudantes da 3ª série do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
- A contratação do professor Jorge Portugal foi realizada através da empresa Massa Economia Criativa Produção Artística Ltda, sua representante exclusiva, para produções audiovisuais voltadas ao fortalecimento do ENEM. Já que a intervenção do professor é determinante para o alcance dos resultados desejados, a contratação foi realizada com suporte no artigo 60, caput, da Lei estadual nº 9.433/2005 — inexigibilidade de licitação, por inviabilidade de competição.
- O professor Jorge Portugal detém a melhor metodologia a ser aplicada e melhor capacidade técnica e expertise para a execução do objeto proposto por esta Secretaria. Além do que, deriva a inviabilidade de competição com a proponente por ser um figura única e por ser fundamental para implementação do Projeto #PartiuReforço. O referido profissional da educação reúne exclusividade para o desenvolvimento de atividades que exigem: conhecimento técnico-pedagógico no campo das Linguagens e Produção Textual, capacidade de promover a interdisciplinariedade entre diversos atores e habilidade artística na comunicação dos conteúdos.
- A contratação de Jorge Portugal tem o objetivo de acrescentar novos conteúdos, em diferentes formatos, para apoiar a preparação dos jovens para o ENEM, dado que a prova foi adiada, mas não suspensa. Serão produzidos 2 programas semanais: "Interaula" e "Eu Quero é Prova". No primeiro, de 20 minutos, a partir de temas definidos pela SEC, o professor Jorge Portugal apresenta conteúdos de diferentes disciplinas a partir do tópico central, com apoio de outros professores, buscando sempre conteúdos que caem no ENEM. No segundo, de 10 minutos, um estudante da rede faz uma pergunta e, à luz de uma questão de prova do ENEM, o professor responde, utilizando nos dois casos animações ou ilustrações.
- O professor e apresentador Jorge Portugal possui vasta experiência na produção de conteúdo educativo para estudantes, além de reconhecimento internacional como educador:
*Como educador e consultor na área de educação, Jorge Portugal criou e apresentou por 12 anos o programa APROVADO!, veiculado pela Rede Bahia de Comunicação (filiada à Globo), TVE e TV Salvador para todo o estado, com público aferido pelo IBOPE em torno de 2,3 milhões de telespectadores. O APROVADO! Tinha por objetivo qualificar e informar estudantes da rede pública que vão fazer a prova do ENEM ou prestar vestibular/concurso. No âmbito nacional, Jorge Portugal estreou em 2010 o programa “Tô Sabendo”, baseado na experiência exitosa da Bahia, e dirigido principalmente a jovens estudantes da rede pública nacional que tanto precisam de qualificação e reforço ao seu curso médio, com vistas a preparar-se para concursos públicos, vestibulares e ENEM.
*Em Junho de 2009, recebe, por suas ações na área da cultura e da educação, o Prêmio Ágape, em Pavia, Itália, que reconhece pessoas e instituição que lutam e promovem o desenvolvimento sócio-cultural no mundo.
*Como professor, Jorge Portugal ganhou, no ano 2000, homenagem e título de “Professor do Mês”, do programa Fantástico da Rede Globo de Televisão, com matéria jornalística de seis minutos sobre sua atuação como voluntário em ações dirigidas a estudantes da rede pública do seu estado.
*Em 2008, em votação consagradora recebida da comunidade educativa da Bahia (professores, diretores de escolas, coordenadores e estudantes), Jorge Portugal recebeu o troféu “Personalidade Educacional da Bahia”, em evento promovido pela Associação baiana de Imprensa, Academia de Educação da Bahia e jornal Folha Dirigida.
Fonte: BNews
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