O Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos de tributos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. A medida, adotada em razão da pandemia da Covid-19, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).
O adiamento inclui débitos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Também serão suspensas entre os meses de maio e julho as retenções nos fundos de participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).
Segundo a portaria, as parcelas com vencimento em maio serão pagas em agosto; as que tem prazo final em junho de 2020 ficou para outubro outubro de 2020; e as que vencem em julho de 2020 ficou para dezembro de 2020.
A prorrogação, entretanto, não se aplica aos parcelamentos do Simples Nacional, de competência do Comitê Gestor do regime diferencial. O órgão colegiado deve se reunir na sexta-feira (15).
Fonte: Bahia.Ba
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