Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, encomendada pelo Facebook, mostra que 75% dos brasileiros acreditam que as pessoas têm o direito de ter uma conversa online privada sem que suas mensagens sejam rastreadas. Na mesma pergunta, 23% disseram não acreditar que as pessoas têm esse direito, e 2% não souberam responder.
O mais recente texto do Projeto de Lei 2630/2020, em tramitação no Senado, propõe tornar obrigatório que aplicativos de mensagens como o WhatsApp na prática monitorem as mensagens de todos os usuários e guardem por 3 meses registros de mensagens encaminhadas, incluindo as informações de contato dos usuários, data e horário de encaminhamento, e o total de pessoas que recebeu a mensagem. Assim, tudo poderia ser rastreado para identificar quem enviou cada mensagem.
O PL prevê ainda a exigência de confirmação da identificação de todos usuários, inclusive por meio da apresentação de documento de identidade válido, para o uso de redes sociais e serviços de mensagens. Na mesma pesquisa, 67% dos entrevistados responderam ser contra a obrigatoriedade de ter que fornecer mais dados pessoais, como documentos de identidade, para criar uma conta em redes sociais. Outros 31% dos entrevistados afirmaram concordar com a obrigação de fornecer mais dados às empresas de Internet, e 2% não souberam responder.
A exigência de documentos para criação de contas em aplicações de Internet significaria a exclusão digital de milhões de brasileiros que não têm acesso a esses documentos, mas que ainda assim desejam ter acesso aos serviços disponíveis na internet. Vale lembrar que hoje a justiça já dispõe de instrumentos para a identificação de usuários online. As empresas de tecnologia colaboram com autoridades fornecendo dados conforme previsto no Marco Civil da Internet (endereços de IP, por exemplo), que possibilitam que se chegue à identificação de usuários.
Dezenas de organizações da sociedade civil e de direitos humanos no Brasil e no exterior têm expressado preocupação com o texto do PL e seus riscos à privacidade e proteção de dados. Para essas entidades, as obrigações previstas exigiriam a coleta de muito mais dados pessoais sobre os usuários do que é necessário para que os serviços funcionem, contrariando princípios e garantias da Constituição Federal, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet.
Remoção de conteúdo online
Ainda no levantamento feito pelo Datafolha, 67% dos brasileiros afirmaram ser mais importante a remoção rápida de conteúdos nocivos identificados pelas empresas de Internet, que fornecer aos usuários que postaram esses conteúdos tempo de se defenderem previamente. Plataformas têm políticas de conteúdo que estabelecem o que é permitido ou não nos serviços, e o conteúdo que viola essas regras é removido. Alguns exemplos incluem posts com violência explícita, exploração infantil e promoção de suicídio, entre outros. Para 28% dos entrevistados, o mais importante é que as pessoas possam se defender antes de qualquer remoção de conteúdo online, e 5% não souberam responder.
Na prática, o texto do PL, ao exigir que as plataformas dêem ao autor da publicação prazo para se manifestar antes de excluir conteúdo que viole as suas políticas, impediria que as plataformas removessem rapidamente conteúdos nocivos, prolongando a existência de abusos na rede e ampliando os riscos na Internet. Nesta semana, 18 diferentes organizações que atuam na proteção de crianças e adolescentes online e no combate de abusos divulgam uma nota expondo temor em relação ao texto do PL.
O Datafolha ouviu 1.517 pessoas distribuídas nas cinco regiões do país. O levantamento foi realizado entre 22 e 25 de junho de 2020. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Fonte: Bahia.Ba
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