O presidente Jair Messias Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que previa a prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial. O veto foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” (DOU), que saiu na madrugada desta quarta-feira (29).
O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações. Para justificar o veto, o presidente argumentou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição.
“Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.
O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações. A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro isto é, R$ 1,2 mil a mães que criam sozinhas os filhos.
No entanto, mulheres relataram que o CPF de seus filhos têm sido utilizado por outras pessoas, muitas vezes o pai das crianças, para acesso ao benefício. Ainda segundo o texto, os pagamentos feitos indevidamente ou em duplicidade devido a informações falsas deverão ser devolvidos pelo fraudador.
Fonte: Varela Notícias
