O dono de um touro no município de Orleans, em Santa Catarina, foi condenado, nesta sexta-feira (28), ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, após o animal ter invadido uma propriedade e fecundado algumas vacas. De acordo com o site Migalhas, a fecundação cruzada prejudicou a saúde das vacas (as novilhas têm sofrido abortos) e o proprietário que depende da venda do leite para sobreviver.
A 5ª câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) considerou que o conjunto probatório é suficiente para comprovar que o touro invadiu o terreno do autor e cruzou com algumas de suas vacas leiteiras, causando prejuízos que devem ser ressarcidos.
"É objetiva a responsabilidade civil dos proprietários de animais - ou seja, eles respondem pelos danos causados a terceiros independentemente da existência de culpa -, eximindo-se do dever reparatório apenas na hipótese de ser comprovado fato imputável à própria vítima ou a ocorrência de caso fortuito ou força maior", afirmou desembargador Ricardo Fontes, relator do recurso.
Anteriormente, o dono do touro havia sido condenado, por um juiz 1º instância, a pagar ao vizinho pouco mais de R$ 96 mil de indenizações
Fonte: BNews
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