Em meio ao escândalo envolvendo o estupro uma menina de 10 anos no Espírito Santo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou, nesta segunda-feira (17/8), um projeto de lei de castração química de estupradores. O projeto de Eduardo Bolsonaro é igual ao PL 5398/13, do ex-deputado e atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pede castração química de estupradores, que foi arquivado.
O PL 4233/20 visa a alteração do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos para endurecer as penas anteriormente previstas. “Dentre as medidas que vêm sendo adotadas inclui-se a exigência de tratamento complementar de castração química, ou até mesmo a cirúrgica, para concessão de progressão da pena restritiva de liberdade”, diz o projeto.
“No Brasil, há uma grande discussão se esse tipo de medida feriria ou não a Constituição Federal, se deve prevalecer garantia individual em detrimento do direito da sociedade de não conviver com esse tipo de criminoso, que, quando não mata, macula e traumatiza sua vítima para o resto da vida”, justifica o deputado.
Fonte: Metrópoles
