A Justiça determinou a suspensão das licenças ambientais concedidas à empresa Arenito Santa Cruz da Serra, em Jacobina, no centro norte baiano, por graves danos ao meio ambiente e à paisagem local. O pedido foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA)
Segundo
o promotor de Justiça Pablo Almeida, autor da ação civil pública,
diante da comprovação de graves danos ao meio ambiente e à paisagem
local, inclusive em Áreas de Preservação Permanente (APP), provocados
pela exploração mineral ilegal na Serra do Tombador, o MP ajuizou ação
civil pública contra o município de Jacobina e a empresa Arenito Santa
Cruz da Serra.
Na
decisão, o juiz Maurício Alvares Barra determinou também que o
município não conceda nova licença ambiental para a empresa acionada; e
somente proceda nova licença após o regular trâmite com processo de
licenciamento ambiental corretivo e novo Plano de Recuperação de Área
Degradada (PRAD).
Segundo
a decisão, além da concessão indevida da licença ambiental, o município
fomentou a atividade exploratória indevidamente realizada pela empresa
ao proceder a compra de materiais para pavimentação.
“Somente
no mês de março de 2020 o município de Jacobina adquiriu mais de R$ 100
mil de insumos com a empresa. E, mesmo após listar as irregularidades
no âmbito dos procedimentos licenciatórios da empresa Arenito Santa
Cruz, o Município concedeu licenças para o funcionamento do
empreendimento por duas vezes, inclusive estando prestes talvez a
conceder uma terceira licença,”, ressaltou.
Fonte: A Tarde
