A média de presos provisórios na Bahia supera a média nacional. Com 5 mil detentos no sistema prisional, a média de presos provisórios no estado é de 51%, enquanto a média nacional é de 40%. Os dados foram analisados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) durante o ciclo de palestras do “Colóquios Internacionais – Diálogos entre a Academia e o MPBA sobre o Cárcere”, realizado na terça-feira (1°).
De acordo com o promotor de Justiça Edmundo Reis, há uma violação à lei de Execução Penal, pois os presos provisórios e os condenados ocupam o mesmo espaço em penitenciárias baianas. O promotor afirma que “o objetivo do tratamento penitenciário é fazer do preso uma pessoa com a intenção e a capacidade de viver em liberdade de acordo com a lei”. “Precisamos melhorar e muito o sistema, exigir a observância da lei e o respeito à dignidade da pessoa humana”, disse ele. Para o promotor, a observância desses quesitos pode representar o declínio dos índices de reincidência e criminalidade, através do cumprimento de pena, não mais brando, mas mais digno e eficaz. Ele ressaltou que a aferição da eficácia do sistema penal deveria ser medida não pelo tempo de isolamento social que proporciona ao condenado, mas pela reincidência. “É preciso punir quem precisa ser punido, mas proporcionar os meios e modos necessários aos que desejam reintegrar-se à sociedade”, concluiu.
Curador da série de Colóquios Internacionais, que acontecerá até dezembro, o professor José Menezes propôs algumas reflexões a partir do questionamento sobre o porquê se mobilizar na defesa da dignidade de alguém que rompeu com o laço social, cometeu delito. Citando Foucault, ele registrou que “a sociedade multiplica a força de vingança pelo ato cometido”. Também destacou a racionalidade da sociedade moderna, que está marcada por aversão a esse tipo de ser humano, e reforçou que é preciso utilizar a ciência para resolver problemas sérios como os do sistema prisional. Essa relevância da integração entre ciência e atuação prática foi também destacada pelos promotores de Justiça Edmundo Reis e Thays Rabelo. Ela fechou as palestras do dia abordando o tema ‘Por uma modelagem da atuação estratégica do MP no Sistema Prisional (Adoção de Tutela Difusa)’ e reforçou que o sistema precisa ser estudado de maneira crítica, com análise de dados, para que se possa avaliar as políticas públicas existentes e adotar posturas mais propositivas.
Para Thays Rabelo, o MP-BA precisa ir além do seu papel fiscalizatório, cumprindo também o seu papel de defensor dos direitos humanos por meio de uma atuação mais ampla com a tutela difusa da execução penal. Isso, explicou, para que seja possível garantir direitos e permitir a redução da reincidência. “A porta de entrada do presídio é sobretudo a reincidência”, frisou, alertando que é preciso propor medidas alternativas, o que só será ocorrerá a partir da compreensão do que está acontecendo inclusive dentro de cada uma das instituições que precisam ajudar a resolver o problema. Entre os diversos fatores de vulnerabilidade do sistema citados pela promotora de Justiça, a qualidade da vaga foi destaque. Ela explicou que a vaga deve estar acoplada a assistências importantes no âmbito da privação da liberdade. “Não adianta só prender. O sistema precisa estar estruturado para receber o preso e ajuda-lo a sair mais qualificado”, salientou. BN
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