O governo apresentou ontem um novo cronograma de privatizações de estatais federais em 2021. O anúncio não contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, recentemente, admitiu estar frustrado com o pouco avanço da agenda de privatização prometida na campanha eleitoral e no início do governo. O pacote, na verdade, reúne projetos antigos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cujo conselho fez ontem sua última reunião deste ano, no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Jair Bolsonaro.
A lista das companhias a serem privatizadas, porém, está encolhendo e fica cada vez mais longe de possibilitar a arrecadação de R$ 1 trilhão prometida por Guedes quando tomou posse no ano passado. Os dados do Ministério da Economia mostram que, em dois anos de governo, Bolsonaro vendeu nove estatais enquanto que, entre 2017 e 2018, o então presidente Michel Temer conseguiu passar adiante 19.
Neste ano, de acordo com o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, apenas a Ceitec, empresa de semicondutores vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, deverá ser vendida. Para 2021, estão previstas nove privatizações: Correios, Eletrobras, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Trensurb, Emgea, Ceasaminas, Codesa, Nuclep e Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores de Garantias (ABGF). Nem mesmo a estatal PPSA, que atua na gestão das áreas de concessão do pré-sal, entrou na lista, apesar de ser constantemente citada por Guedes como uma das que serão privatizadas “nos próximos 90 dias”. Técnicos do governo, disseram que a venda da estatal “está sendo estudada”.
A Eletrobras é a estatal cuja privatização desperta maior interesse no mercado. Mac Cord prevê uma receita de R$ 60 bilhões para os cofres da União com a venda da estatal. O projeto, no entanto, está parado no Congresso desde 2018. Esse valor inclui bônus e outorga, segundo a assessoria da pasta, mas ele disse esperar uma valorização de 50% nas ações da estatal em poder da União, algo em torno de R$ 30 bilhões, o que elevaria a estimativa para R$ 45 bilhões e não para R$ 60 bilhões.
O novo cronograma foi visto por analistas como uma reedição do PPI do governo Temer, sem grandes novidades. “O ministro e sua equipe chegaram achando que conseguiriam dar um choque de liberalismo na economia, mas estão encontrando dificuldades, inclusive, as criadas pelo próprio presidente, que nunca foi um liberal. A maioria das empresas ainda está na fase de estudos e sem contratação da consultoria para elaboração do modelo”, lamentou o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.
Para ele, a equipe econômica dificilmente conseguirá avançar nessa agenda em 2021, especialmente, porque o presidente Bolsonaro e, muito menos, os partidos do Centrão vão querer mexer no vespeiro dessas empresas perto das eleições de 2022. “Haverá muita resistência dos trabalhadores para as privatizações, especialmente dos Correios e da Eletrobras.”
Ontem, após a reunião do Conselho do PPI, que aprovou a inclusão de 58 ativos programa, o governo anunciou que espera leiloar 115 ativos em 2021, com o potencial de atrair R$ 367 bilhões em investimentos privados. A lista inclui leilões de parques florestais, projetos de iluminação pública e concessão de terminais de pesca.
A advogada e economista Elena Landau, responsável pelo programa de privatização do governo Fernando Henrique Cardoso, criticou a inclusão de projetos de infraestrutura em um programa de privatização. “O que estão fazendo é uma lista de padaria, colocando tudo o que existe e possa ser possível licitar. É uma lista de desejos, mas, a maioria, não é privatização. Tem até PPI de iluminação pública que não é da competência do governo federal”, avaliou.
Fonte: Correio Braziliense
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