Já há algumas semanas que os casos das barracas que estão sendo construídas a toque de caixa nas Praças de Jacobina repercute no município. este fim de semana essa polêmica teve mais um capítulo com a chegada repentina de uma grande quantidade de material de construção na Praça Rio Branco, onde começou a ser construído mais nove barracas no local.
Nos últimos dias também foram retomadas a construção de barracas na Praça 2 de Julho.
Diante dessa situação, o causídico Álisson Fontes, fez uma representação junto ao Ministério Público de Jacobina.
O documento cita que é regra que bens comuns do povo sejam utilizado por todo o povo, mas que o uso anormal do bem público por particular é previsto também pela Legislação, desde que seja comprovada uma necessidade legítima ou direito fundamental, e diante dos fatos ocorridos nos últimos dias no município o que o que se questiona é se a Lei nº 788/2006, que trata do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, 'PDDI', permite tais construções.
Na representação Dr Álisson solicita que o MP que haja expedição de ofício ao município afim que este comprove que as concessões das barracas seguem as determinações da Legislação, principalmente no tocante ao interesse público.
A representação foi apresentada na manhã desta segunda e aguarda a manifestação do Ministério Público.
Fonte: Bahia Acontece
Tags
Jacobina
