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| Foto: Agência Brasil |
O subprocurador Lucas Rocha Furtado requer que o vice-presidente Hamilton Mourão seja reconhecido com “a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade” para nomear os novos chefes desses ministérios. Outras pastas podem ser incluídas na medida, diz, se forem identificados como “responsáveis” pela falta de execução das políticas públicas de combate à Covid-19.
As decisões de Mourão para o coronavírus teriam de ser adotadas com a participação da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Saúde. No documento de sete páginas, o subprocurador pede que o TCU se posicione “diante da situação atual de flagrante e inédita calamidade pública, do desespero da população, da inércia e da omissão do governo federal” e da “responsabilidade administrativa inquestionável do presidente da República”.
Se o tribunal não quiser afastar o presidente, o autor propõe que a Corte adote medidas para provocar o Congresso Nacional e o Poder Judiciário e promover “meios próprios” para a intervenção requerida. Para descrever o cenário de emergência, Furtado cita “alta demanda de enterros”, a “implantação de hospitais de catástrofe” e a falta de oxigênio em Manaus, “drama que agora se espalha por todo o País”.
“Mas o sofrimento dos seus habitantes não serviu nem sequer de exemplo para o governo central adotar medidas preparatórias para evitar que as mesmas dificuldades multiplicassem incontavelmente o número de vítimas por todo o Brasil”, escreve. Não há prazo para o TCU analisar o pedido. A decisão pode ocorrer de forma individual, após designação de um relator, ou pelo plenário.
Fonte: Istoé
