Por: Agência Brasil Por: Yasmin Garrido
Há um ano, o mundo tem enfrentado momentos difíceis em razão da pandemia da Covid-19, com esgotamento de profissionais de saúde, falta de insumos necessários aos hospitais e, principalmente, escassez de leitos de UTIs. Com o aumento de internações e mortes, pacientes têm recorrido à Justiça em busca de vagas nas unidades de tratamento.
De acordo com dados obtidos pelo BNews junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), entre março e dezembro de 2020, foram abertas 147 ações judiciais que tiveram como objeto principal pedidos de vaga de UTI no estado, o que corresponde a uma média de dois processos iniciados a cada dois dias.
No Brasil, hospitais públicos e privados abriram 21.401 leitos de UTI dedicados exclusivamente ao atendimento de pacientes da Covid-19, entre fevereiro de 2020 e janeiro de 2021, o que representa, em média, uma unidade de terapia intensiva para aproximadamente 10 mil brasileiros.
Em um cenário de pandemia, em que há um esgotamento de leitos na maioria dos estados e municípios brasileiros, o risco é atribuir ao Judiciário a responsabilidade de garantir o Direito à Saúde da população, e não ao poder público. É o que se chama de judicialização da saúde, assunto que tem sido recorrente nas notas técnicas e resoluções do Conselho Nacional de Justiça desde o ano passado.
Ainda em março de 2020, o CNJ aprovou uma nota técnica que recomendava a adoção de medidas para prevenir a judicialização da saúde durante a pandemia. O receio inicial era, como se observa atualmente, a escassez de leitos disponíveis no país, tanto públicos quanto privados, e o engarrafamento de decisões judiciais a serem cumpridas.
“Se já tivemos caos na disputa por respiradores e equipamentos, com várias decisões judiciais no mesmo dia pelo mesmo bem, a situação tende a ser ainda mais caótica com leitos”, afirmou Domiciano Sá, sócio do Campos Mello Advogados.
A procuradora do estado de Santa Catarina e coordenadora substituta do Núcleo de Ações da Saúde, Flávio Dreher de Araújo, argumentou que “decisões judiciais não criam vagas em UTI, e podem desorganizar mais o serviço que o Estado de alguma maneira está tentando organizar''.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira (6) que há necessidade da construção conjunta de soluções para a garantia do direito à saúde.
“A troca de conhecimentos e de experiências, no momento atual, é essencial para que, juntos e em cooperação, possamos encontrar soluções que a um só tempo reduzam a judicialização e impulsionem o acesso efetivo e universal à saúde em nosso país”.
Para Fux, o contexto atual aponta para a necessidade de se ter segurança jurídica para lidar com questões relacionadas à saúde. Ele contou que apenas o STF recebeu mais de sete mil processos e proferiu mais de nove mil decisões referentes à Covid-19 e seus efeitos. “A prioridade do Poder Judiciário é poder proporcionar as condições necessárias para superação da crise sanitária de saúde ocasionada pela pandemia”, concluiu.
Fonte: BNews
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