Na segunda-feira, dia 21, todos os procedimentos extrajudiciais, processos judiciais e inquéritos policiais em curso na Promotoria Regional de Jacobina passaram a tramitar eletronicamente, através do sistema interno de informações do Ministério Público do Estado da Bahia, Idea. Com isso, a 16ª Promotoria Regional, com sede em Jacobina, é a primeira 100% digital do MP baiano.
A digitalização dos procedimentos extrajudiciais do MP atende o Ato Normativo conjunto 003 de 2021, que determinou que todos os expedientes instaurados na Bahia a partir de 03 de maio de 2021 fossem, obrigatoriamente, em formato eletrônico, devendo todos os autos físicos serem digitalizados e convertidos em eletrônico até 29 de outubro de 2021. A sede da Regional de Jacobina atinge 100% da digitalização quase cinco meses antes do prazo estabelecido.
Na sede da regional, além do ‘Integra’, responsável pela integração eletrônica entre os processos judiciais digitais do PJE e ESAJ com o sistema interno do MP, o Idea, foram implementados também os Projetos ‘Digitalize-se’ e o módulo ‘Policial-Delegado’ do Idea, o novo CION, bem como adotadas as Secretarias Processuais 100% virtuais, com desvinculação de servidores a Promotorias específicas.
O Digitalize-se e as Secretarias Processuais são iniciativas do Ministério Público da Bahia que buscam aumentar a produtividade e a eficiência do órgão, com tramitação eletrônica de todos os expedientes, fundamentadas no Planejamento Estratégico. O módulo Policial-Delegado do Idea, por seu turno, possibilitará que todos os Inquéritos Policiais destinados ao MP de Jacobina sejam encaminhados pelas respectivas Delegacias já digitalizados, com ganhos de eficiência e agilidade tanto para o MP quanto pela Polícia Civil.
Segundo o coordenador-suplente da Regional de Jacobina, o Promotor Ambiental Pablo Almeida, “além de representar um ganho de produtividade, eficiência e agilidade dos serviços públicos, a digitalização representa iniciativa fundamental para a sustentabilidade e defesa do meio ambiente, com a redução do uso de papel, diminuições de impressões, minoração dos custos de postagens, bem como do consumo de combustível pelo veículo da regional, com respectivas atenuações de emissões de carbono”.
Segundo Pablo Almeida, com a completa digitalização de todas as atividades do MP de Jacobina será possível analisar, com ainda mais detalhamento, os dados gerados, com uso de Inteligência Artificial e produções de relatórios BI, business intelligence, já disponibilizados pelo Ministério Público da Bahia.
Jacobina também é a primeira sede de entrância final 100% digital. De acordo com dados do BI ‘Digitalize-se’, todas as Promotorias das Comarcas de Iguaí e Itambé, de entrância inicial, e Inhambupe, de entrância intermediária, também já atingiram 100% de digitalização dos procedimentos extrajudiciais. Os dados revelam ainda que 21 comarcas estão com índices de digitalização acima de 90%. São elas São Felipe, Catu, Utinga, Saúde, Piatã, Ubatã, Ipirá, Euclides da Cunha, Conceição do Almeida, Irará, Cruz das Almas, Itajuípe, Ituberá, Conde, Barra da Estiva, Itapicuru, Jitaúna, Conceição do Coité, Mundo Novo e Paramirim.
A Comarca de Jacobina é integrada por 07 (sete) Municípios, o mais distante deles, Umburanas, a mais de 100 quilômetros da sede do MP. De acordo com os promotores de Justiça que integram a Regional, a entrega presencial e física de Inquéritos e Termos Circunstanciados, mais de uma vez por semana, representava um custo exacerbado de gasolina e tempo de trabalho da Polícia Civil, bem como mobilização de viatura e agentes.
Os membros pontuaram também que a conquista se deve ao empenho e dedicação dos servidores da regional, que aderiram aos projetos institucionais, realizando, inclusive, mutirões, e destacam que a tramitação eletrônica nesse período de pandemia favorece o respeito aos protocolos de combate à propagação do Covid 19. São Promotores da sede da Regional de Jacobina. Hugo Fidelis, Pablo Almeida, Milena Moreschi, Rocío Matos, Tarsila Honorata, Rodolfo Ribeiro, e Patrícia Martins. Os servidores que participaram do mutirão e integrarão as Secretarias digitais são: Adeilson Silva, Clodoaldo Ferreira da Cruz Silva, Erick Vinícius Alves de Almeida, Fernando Gomes dos Santos, Gleison Nunes de Souza, Luciene Ferreira Oliveira Silva, Lucineide Carvalho Lima Rocha e Paulo Daniel Santos da Silva.
Fonte: MP
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