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| Foto: Marcos Corrêa | PR |
Há cinco dias, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi derrotado no Senado, após decisão do presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que rejeitou a Medida Provisória (MP) que restringia a ação das redes sociais. No domingo (19), contudo, o presidente enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com as mesmas propostas que constavam na MP.
O texto propõe exigir que as empresas de tecnologia apresentem uma "justa causa" para retirar as publicações de suas plataformas. Especialistas consideram que a medida pode auxiliar na na difusão de notícias falsas. O anúncio do novo ato foi anunciado pela Secretaria Especial de Comunicação (Secom) no domingo.
"Até hoje não há regras bem definidas que exijam justificativa clara para exclusão de conteúdo e contas em redes sociais. Sem clareza sobre os critérios para exclusões e suspensões, há possibilidade de ações arbitrárias e violações do direito à livre expressão", diz o texto da Secom.
Segundo a Secom, o projeto "segue na mesma linha da MP enviada há alguns dias". "A medida não impede a remoção de conteúdos e perfis, apenas combate as arbitrariedades e as exclusões injustificadas e duvidosas, que lesam os brasileiros e suas liberdades", diz o órgão.
Fonte: Metro 1
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