Após cobranças da sociedade jacobinense, finalmente, foi aproado o Projeto de Resolução que cria o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Jacobina. Dos 17 vereadores, apenas cinco votaram contra a proposta que disciplina com o comportamento dos edis no exercício do mandato. Foram contra o projeto os vereadores Clodoaldo de Itaitu, Rone do Junco, Nen de Rose, Valnei dos Anjos e Cleber do Paraíso.
O conjunto de regras que estabelece tanto os princípios de ética e decoro que os vereadores devem seguir na vida parlamentar como delineiam as eventuais punições em caso de quebra – inclusive, nos casos mais graves, como deve ser conduzido um eventual processo de cassação de mandato, recebeu os votos dos vereadores Adriana do Paraíso, Jane Márcia, Tiago da Caatinga, Magrão, Cecílio Júnior, Zé do Povo, Simone Souza, Tom do Povão, Martins do Santos, Noelson da Caatinga e Dibas Jatobá. O presidente da Câmara só voto em caso de empate.
Entre os vários artigos da resolução, um deles considera como falta do vereador contra a ética e ao decoro parlamentar, “desacatar ou praticar ofensas físicas ou morais, bem como dirigir palavras contra a honra de seus pares, da Mesa Diretora, do Plenário ou das Comissões, ou a qualquer cidadão ou grupo de pessoas que assistam a sessões de trabalho da Câmara”.
“Este projeto estabelece os princípios éticos e as regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos que estejam o exercício do cargo de Vereador, atendendo às prescrições da Lei Orgânica, Regimento Interno e às normas contidas neste Código, sujeitando-se aos procedimentos e medidas disciplinares. Portanto, essa não é uma vitória apenas dessa legislatura, é uma vitória da sociedade jacobinense, que exige decência, ética e respeito dos seus representantes políticos”, declarou Juliano Cruz, presidente da Câmara Municipal.
Fonte: Jacobina 24h
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