Entre os dias 02 e 08 de abril, a Operação Paz no Trânsito em Jacobina retirou de circulação pelo menos 13 condutores de veículos, dentre os quais, cinco tiveram constatação através de teste de etilômetro de que dirigiam com concentração de álcool por litro de sangue que os enquadravam em infração administrativa. Um motorista foi conduzido à Delegacia de Polícia por incorrer em crime de trânsito por ter sido flagrado com concentração de álcool por litro de sangue igual a 0,34 mg/L, o que configura crime de trânsito, além de sete condutores que recusaram-se a se submeter ao teste de etilômetro após declararem que fizeram ingestão de bebida alcoólica, sendo autuados por infração ao Artigo 165-A do CTB.
Todos os autuados foram abordados por prepostos da 2ª Cia do BPRv durante a Operação Paz no Trânsito, também conhecida por “Operação Lei Seca”, e seus veículos foram entregues a condutores devidamente habilitados.
O motorista flagrado no cometimento de crime de trânsito, conforme Artigo 306 do CTB, foi conduzido à Delegacia Territorial de Jacobina para a ratificação do flagrante pela Autoridade Policial e por consequência passará a responder processo criminal.
A Operação Paz no Trânsito é uma ação conjunta do DETRAN-BA com a Polícia Militar da Bahia através da 2ª Cia do BPRv, que visa garantir a segurança no trânsito da cidade de Jacobina, coibindo o uso de bebidas alcoólicas por condutores de veículos, bem como os demais crimes e infrações de trânsito de competência estadual, aquelas referentes ao condutor e ao veículo.
A multa por dirigir embriagado
De acordo com o Ministério da Saúde, o número de mortes no trânsito apresentou uma redução de 2,4% em todo o Brasil, desde que a Lei Seca foi implementada em 2008.
A infração por dirigir embriagado pode levar à suspensão do direito de dirigir, o que não faz parte dos planos de nenhum condutor, além de multa no valor de R$ 2934,70. Em caso de reincidência no espaço de tempo de um ano, a multa é dobrada, ou seja, chega a R$ 5.869,40.
Prisão por dirigir embriagado
Com a aprovação da Lei Nº 13.546 em 2017, caso o condutor embriagado se envolva em acidente de trânsito grave, causando o falecimento de terceiros, ele irá de fato preso.
As diversas alterações na legislação ao longo do tempo levaram a multa por dirigir embriagado para o âmbito criminal.
Nesse cenário, o motorista que causar mortes no momento em que estiver conduzindo um veículo sob o efeito de álcool (ou outra substância psicoativa que cause dependência) será penalizado com prisão de 5 a 8 anos.
Como evitar a multa por dirigir embriagado
Manter uma direção segura é a forma mais eficaz para evitar a multa por dirigir bêbado.
Assim, caso a intenção seja beber, o melhor a fazer é se planejar, optando por carona, táxi ou o serviço de transporte por aplicativo.
A prudência e responsabilidade são ingredientes fundamentais para alcançar o sucesso como condutor.
Fonte: Comando de Policiamento Especializado / BPRv-2ªCIA
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