JACOBINA: TCM notifica ex-prefeito e secretária da Saúde de gestão anterior para explicarem sobre repasse de recursos a fundação


Fotos: Arquivo TR

O ex-prefeito de Jacobina, Luciano Antônio Pinheiro, popularmente conhecido como Luciano da Locar, e a ex-secretária municipal da Saúde, Mariana Rocha Valois, estão na mira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA).

Eles foram intimados a apresentarem documentos e prestarem esclarecimentos, em um prazo de vinte dias a contar da data da notificação (16/11), sobre o repasse de recursos à Fundação Dr. Lauro Costa Falcão durante o governo de Luciano da Locar.





Ao serem esmiuçadas pelos técnicos, as contas provavelmente apresentaram inconsistências e, diante disso, o Tribunal abriu dois processos para analisar melhor os números exibidos na prestação de contas.

O presidente da Fundação Dr. Lauro Costa Falcão, à época, Célio Roberto Silva Brito, também foi notificado nos mesmos termos dos ex-gestores públicos.

Caso os requerimentos da Corte de Contas não sejam atendidos, os processos serão julgados em sessão plenária “nas condições em que se encontrarem”, diz o edital.

CALOTE – Organização Social (O.S.) responsável pela gestão das unidades hospitalares e da UPA municipais, durante a administração do ex-prefeito Luciano da Locar, a Fundação Dr. Lauro Costa Falcão é apontada como responsável, após a saída, por considerável calote nos direitos rescisórios de técnicos, enfermeiros e outros auxiliares.

Para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas, várias ações foram ajuizadas na Justiça do Trabalho e julgadas desfavoravelmente à Lauro Falcão, obrigando a Fundação a pagar as indenizações.


Fonte: Tr agora

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