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| Foto: Divulgação/Cremeb |
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) nesta terça-feira (20) conseguiu fiscalizar com apoio da Polícia Federal (PF) o trabalho médico no Centro de Infusões e Medicamentos Especializados do Estado da Bahia (CIMEB), gerido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que fica localizado em Salvador, no bairro do Engenho Velho de Brotas.
Após receber denúncias de irregularidades e constrangimento aos médicos que trabalham no CIMEB, em outubro deste ano, o órgão encaminhou um médico fiscal para averiguar a situação, mas, o mesmo foi proibido pela coordenadora da unidade de exercer a sua função, que está respaldada pela Lei nº 3.268/1957. Além de não ter conseguido conversar com os médicos que atuam no local, o servidor do Conselho foi expulso de maneira arbitrária. Na época, a coordenadora alegou que a fiscalização deveria ser agendada, no entanto, legalmente, não existe essa previsão.
Em decorrência disso, o Cremeb ingressou na Justiça com um mandado de segurança, solicitando que a coordenadora do CIMEB não impedisse o acesso da equipe de fiscalização em todos os setores que são desenvolvidas atividades médicas, sob pena de aplicação de multas diárias. A juíza federal da sexta vara considerou que o Cremeb tem, por lei, o poder de polícia para fiscalizar o exercício profissional de seus inscritos. “Ou seja, no exercício do poder de polícia, a Administração não depende de intervenção do Poder Judiciário para fazer valer a lei”, disse ela, no processo.
Para o presidente do Cremeb, conselheiro Otávio Marambaia, o resultado da ação judicial serviu para ratificar o papel dos Conselhos de Medicina. “Não foi surpresa, desta vez que, com a presença de policiais federais, não fomos impedidos de exercer a nossa função, que inclui averiguar as condições de trabalho dos médicos que atuam na unidade. Insisto que o Cremeb não poupará esforços para zelar pelo perfeito desempenho ético e moral da Medicina e o prestígio dos que a exerçam legalmente”, declarou ele, agradecendo a parceria da PF.
A ação foi conduzida pelo médico fiscal Rod Maiko Brito e pelo conselheiro Luciano Miranda, coordenador da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico, que atua para garantir o livre exercício da Medicina, a fiscalização ocorreu na presença da coordenadora administrativa do CIMEB, a enfermeira Luana Cruz, de três policiais federais e de alguns servidores, incluindo médicos e farmacêuticos. A advogada do Cremeb, Daniela Gurgel, também acompanhou a visita. Entre as queixas dos médicos ouvidos, estão as mudanças de protocolos, por parte da nova coordenação, que assumiu a unidade em setembro, e o número exagerado no agendamento de pacientes para receber medicamentos venosos.
“Com a justificativa de que essa é a única unidade da Sesab que faz a infusão desses imunobiológicos, a gente fica a mercê da coordenação do agendamento de pacientes. A unidade só tem 16 poltronas, mas temos a marcação de 18 pacientes no turno da manhã. Decidiu-se sem o nosso consentimento”, afirmou uma médica, que preferiu não ter seu nome divulgado. Ela contou que a falta de médicos para substituir os quatro profissionais que lá atuam também tem sido um problema, pois tem sobrecarregado a equipe e trazido problemas aos pacientes, que tem a sua medicação atrasada.
Durante a fiscalização, o conselheiro Luciano Miranda e o médico fiscal constataram que o CIMEB não tem registro no Cremeb, além de não possuir um Responsável Técnico médico e um Coordenador Médico para os médicos que lá trabalham se reportarem. “Além do que os colegas médicos nos relataram, observamos que, apesar das instalações da unidade serem estruturadas, o consultório de oftalmologia funciona em um espaço bastante restrito. Agora, o relatório da fiscalização será avaliado pelos membros da Comissão de Prerrogativas para as medidas cabíveis”, informou o conselheiro, acrescentando que a coordenadora da unidade, que negou a visita em outubro, responderá na justiça pelos seus atos.
Fonte: Bahia Notícias
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