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O projeto de lei do "bolsa arma" foi apresentado inicialmente em maio de 2020/Repridução/Pixabay Cadastrado por Lorena Abreu |
Deputados goianos aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei conhecido como “bolsa-arma“, que institui uma bolsa para a aquisição de arma de fogo, com uso permitido, para mulheres vítimas de violência doméstica ou ocorrida em razão de ser mulher. A votação aconteceu nesta terça-feira (13), na capital goiana.
O projeto de lei foi apresentado inicialmente em maio de 2020, pelo deputado Major Araújo (PL). A matéria foi aprovada em primeira fase no último dia (8) e em segunda nesta terça-feira. Agora, a proposta segue para sanção do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), segundo informações do site Metrópoles.
Conforme o projeto, o auxílio é de R$ 2 mil e deve ser pago em uma única parcela. De acordo com a proposta, mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou violência ocorrida “em razão de ser mulher” podem requerer o auxílio a partir do indiciamento do autor do crime.
Para solicitar o auxílio, as vítimas precisam preencher os seguintes requisitos:
Ter mais de 21 anos de idade;
Residir em Goiás há pelo menos 3 anos (comprovação por documentos);
Não ter passagem policial pela prática de crimes;
Comprovar saúde psiquiátrica e psicológica;
Ter preparo para manusear arma e habilitação em tiro, ministrada gratuitamente pelo estado de Goiás;
Não ter outro registro de arma de fogo.
A justificativa do projeto, segundo o parlamentar é que “a quantidade de crimes perpetrados contra a mulher clama por medidas legais que contribua de fato para a minimização desses crimes”. Segundo ele, o projeto é uma medida extrema no combate à violência.
Por meio das redes sociais, o parlamentar comemorou a votação. “GRANDE DIA! A Assembleia legislativa aprovou nosso projeto de lei nesta terça-feira. Uma bolsa para aquisição de arma de fogo por parte de mulheres vítimas de violência doméstica ou em razão de ser mulher!”, disse Major Araújo.
Fonte: BNews
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