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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
Circulou na redes sociais algumas publicações que afirmam que o governo Lula aumentou o Auxílio-Reclusão e passará a ser de R$ 1.754,18, sendo maior que o atual valor do salário mínimo de R$ 1.302,00.
De acordo com o portal g1, o governo Lula não aumentou este benefício, e o INSS afirmou que o valor máximo é apenas de um salário mínimo.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o advogado criminalista Bender Nascimento esclareceu algumas dúvidas sobre o benefício, que atualmente só é pago para os familiares de detentos que estão em regime fechado.
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Foto: Arquivo Pessoal |
“Existe sim, a previsão legal da possibilidade do recebimento deste recurso que é previdenciário, é muito bom frisar isso, é um recurso de origem previdenciária para alguns detentos que preenchem alguns requisitos. E quais são esses requisitos? É possível que todos os detentos venham receber este benefício? Não, apenas aquelas pessoas presas em regime fechado a partir da data de janeiro de 2019, anteriormente esta data os preços que estavam em regime semiaberto também poderiam receber este benefício”, explicou.
Ainda de acordo com o advogado, o benefício só é pago para aqueles detentos que contribuíram para a Previdência Social por pelo menos, 24 meses.
“Ainda que esta pessoa esteja presa em regime fechado, mas que não tenha contribuído com a Previdência Social por pelo menos 24 meses, a família deste detento não terá o direito de receber o benefício. As pessoas que foram presas até 17 de janeiro de 2019 em regime semiaberto, poderiam ter este benefício, mas aqueles que foram presos após esta data em regime semiaberto, já não possuem o mesmo direito”, concluiu.
Fonte: Acorda Cidade
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