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| A presidente do STJ ordenou que Robinho seja informado oficialmente do andamento da ação/Divulgação / Atlético-MG Cadastrado por Bruno Guena |
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início ao processo para julgar o pedido da Justiça italiana, que quer Robinho cumprindo pena por estupro no Brasil. A presidente do STJ ordenou que o ex-jogador seja informado oficialmente do andamento da ação.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura exigiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) a apontar um endereço válido de Robinho. Essa é a primeira fase do processo, conhecida como citação.
A defesa do ex-atleta pode se pronunciar assim que for notificada. O caso passaria para um relator membro da Corte Especial do STJ. Se não houver manifestação da defesa, caberá a presidência do tribunal julgar se aceita o pedido da Justiça italiana.
Robinho foi condenado por estupro coletivo na Itália. Por isso, a Justiça do país europeu pede para que o ex-jogador cumpra a pena de nove anos no Brasil.
Anteriormente, os italianos solicitaram a extradição de Robinho para a Itália. Mas o pedido foi negado, pois, não é permitido pela constituição brasileira.
A solução para o Ministério da Justiça do Brasil seria a transferência da execução da pena, que teria amparo na lei de extradição entre Brasil e Itália.
Decisão inédita
A Justiça brasileira nunca efetivou uma pena imposta por outro país. Caso Robinho cumprir a pena italiana aqui no Brasil, será uma decisão inédita.
O STJ ainda não se pronunciou, através de sua Corte Especial, acerca da possibilidade de homologação de sentença penal condenatória para o fim de transferência da execução da pena para o Brasil, notadamente nos casos que envolvem brasileiro nato, cuja extradição é expressamente vedada pela Constituição brasileira" Maria Thereza de Assis Moura ao site do STJ.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino usou sua conta no Twitter para falar sobre o caso.
O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada.
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 24, 2023
Fonte: BNews
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