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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
O presidente do Sindifisco Nacional (que representa os auditores fiscais da Receita Federal), Isac Falcão, afirma que o ato do Fisco que ampliou a isenção a pastores evangélicos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) usurpou a função do Congresso e não cumpriu os ritos de tramitação interna, representando um prejuízo relevante para os cofres públicos.
De acordo com Falcão, em conversa com o jornal Folha de S. Paulo, a interpretação dada pela Receita à época faz com que a aposentadoria de pastores evangélicos que recebem altos valores de suas igrejas sejam bancadas de forma irregular pelos demais trabalhadores.
“Estamos falando da isenção da cota patronal dessas [altas] remunerações. Ou seja, os trabalhadores submetidos a esse regime, os pastores, eles se aposentam. E as aposentadorias deles são pagas pelas contribuições dos demais trabalhadores”, afirma.
A isenção tributária a pastores evangélicos publicada pela Receita às vésperas da campanha eleitoral de 2022 está passando por reavaliação interna do Fisco sob suspeita de ter ocorrido de forma atípica, além de ser alvo de uma investigação no TCU (Tribunal de Contas da União).
Fonte: Bahia. Ba
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