A Prefeitura de Jacobina, em parceria com o Cartório de Registro Civil de Jacobina, a Secretaria Municipal de Assistência Social, e o CNJ-Conselho Nacional de Justiça, realiza a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se. Entre os dias 08 e 12 de maio será realizada em todo país, a “Semana Nacional “Registre-se!”. O período será dedicado à emissão de certidões de nascimento à população em situação de vulnerabilidade social. A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e faz parte do Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, criado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
O evento ocorre nos espaços das unidades dos CRAS (listados abaixo), para atendimento da população, com objetivo de ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social, como a emissão de Certidões de Nascimento (2ª via), para fins de expedição da Carteira de Identidade.
Segundo dados do Registro Civil de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. “O registro civil é uma conquista de direitos e de deveres perante à sociedade, e assegura dignidade da pessoa humana”, destaca o Secretário Municipal de Assistência Social, Vanísio Carvalho Freire.
Todo ser humano tem direito a ser reconhecido como pessoa, gozando de todos os direitos e garantias fundamentais previstos na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988, sem sofrer discriminação de qualquer espécie, bem como a ter uma nacionalidade. Sem a certidão de nascimento, primeiro registro civil de um cidadão, a pessoa se depara com sérias dificuldades de acesso a tais direitos.
Para contribuir com a busca da certidão, é importante que a pessoa leve algum documento pessoal, ou, na impossibilidade, algum outro documento, mesmo que antigo, como matrículas escolares, documento de batismo, entre outros.
Segue a programação, com os locais:
08/05 – Das 8h as 12h – Caatinga do Moura;
08:05 – Das 14h as 17:30h – Lages do Batata;
09/05 – Das 8h as 12h – Junco;
09/05 – Das 14h as 17:30h – Paraíso;
10/05 – Das 8h as 12h – Cachoeira Grande;
10/05 Das 14h as 17:30h – Sede da Associação Comunitária de Genipapo;
11/05 – CRAS Alice Barros (Praça do CEU) – Das 8h ás 12h e das 14h às 17h;
12/05 CRAS DIMAS – Das 8hs ás 12hs das 14h ás 17h.
Prefeitura de Jacobina, escrevendo uma nova história!
