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Foto: Edílson Rodrigues/Agência Senado |
O Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função, foi aprovado no Plenário do Senado nesta quinta-feira (1º). O projeto que é de autoria do Poder Executivo, prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a lei e sanção será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, a multa será em dobro.
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), hoje é prevista a multa de um salário mínimo regional. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem e no caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%). O PL 1.085/2023 vai para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto.
Fonte: Bahia. Ba
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