A Prefeitura Municipal de Jacobina, dá início, em 14 de agosto, ao processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, e quer saber sua opinião sobre as prioridades na aplicação dos recursos públicos. A medida visa aproximar o cidadão da gestão municipal, tornando o contribuinte protagonista na tomada de decisão de como os recursos serão utilizados.
“É um convite para que a população jacobinense possa participar ativamente da elaboração da LOA e fazer valer a sua opinião. Temos políticas públicas bastante consistentes em Jacobina, e em todas as áreas, mas para aprimorá-las, precisamos da opinião de cada cidadão e cidadã”, comentou o Prefeito Tiago Dias.
O formulário ficará disponível até o dia 28 de agosto de 2023, então não deixe de participar. Contamos com sua colaboração para definirmos o orçamento municipal.
A Lei Orçamentária Anual – LOA é um instrumento legal elaborado pela Prefeitura, que detalha as receitas (previsão de recursos) que a gestão municipal irá arrecadar, e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. É por meio da LOA que são colocados em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
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