A Câmara Municipal de Jacobina (BA) aprovou, nesta quarta-feira (4), projetos importantes para a cidade, a exemplo do Projeto de Lei que institui o Selo Lilás, que será conferido às empresas que adotam práticas de valorização da mulher e enfrentamento das desigualdades de gênero no ambiente de trabalho, de autoria do vereador Ronival Martins. A proposta do vereador Oziel do Carmo que proíbe o uso e a distribuição de sacolas plásticas não-recicláveis e obriga a utilização de embalagens recicláveis em estabelecimentos comerciais de Jacobina também foi aprovada.
Na primeira e segunda votações, foi aprovado o projeto do vereador Martins dos Santos que concede o título de Cidadã Jacobinense à Sra. Maria Lúcia. Também em primeira votação, o Projeto de Lei nº 2370/2023, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar um terreno urbano à Associação Comunitária Ciganos Jacobinenses, foi aprovado. Já em primeira votação, o Projeto de Resolução, de autoria do vereador Paulo Adriano Jatobá, que concede o Título de Cidadão Jacobinense ao Sr. Joel Sebastião Xavier, também recebeu aprovação unânime dos edis.
Em segunda e última votação e discussão, foram aprovados diversos projetos:
- Projeto de Resolução nº 422/2023, de autoria do vereador José do Carmo de Souza, que concede o título de Honra ao Mérito ao Sr. Wellington Dias Cedraz;
- Projeto de Lei (PL) 2338/2023, de autoria do vereador Ronival Martins, que denomina de Loteamento Martins uma área localizada no distrito do Junco;
- PL nº 2352, de autoria do vereador Oziel do Carmo, que proíbe o uso e a distribuição de sacolas plásticas não-recicláveis, bem como obriga a utilização de embalagens recicláveis em estabelecimentos comerciais de Jacobina;
- PL nº 2357/2023, também de autoria do líder do governo, Ronival Martins, institui o Selo Lilás, conferindo às empresas que adotam práticas de valorização da mulher e enfrentamento das desigualdades de gênero no ambiente de trabalho;
- PL nº 2358/2023, de autoria do vereador Almir Lima, denomina de Aurino Vieira do Amaral a nova praça da avenida Reinaldo Jacobina Vieira;
- PL nº 2359/2023, de autoria da vereadora Adriana Santos, declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária Estrela Dalva;
- PL nº 2360/2023, de autoria da vereadora Jane Márcia, institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno;
- PL nº 2363/2023, de autoria do vereador Clodoaldo Moreira, presidente da Câmara, denomina de Roberto Keilen a rua conhecida como Rua 20, Quadra K, Loteamento Manoel Félix da Rocha, no bairro Mundo Novo;
- PL nº 2364/2023, também de autoria de Clodoaldo Moreira, dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Espiritismo.
Todas as matérias aprovadas, em última votação, seguem agora para a sanção ou veto do prefeito municipal. Além disso, foi aprovada uma Moção de Pesar, de autoria do vereador Noelson Oliveira, à família do Sr. Gildásio Melo Barbosa. A sessão também contou com encaminhamento de diversos requerimentos e indicações dos vereadores e vereadoras.
Homenagem - O presidente da Câmara, Clodoaldo Moreira, aproveitou a sessão para lembrar o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde, comemorado neste 4 de outubro, parabenizando a categoria pelo trabalho fundamental que realizam em prol da saúde pública. "Em nome de todos os vereadores e vereadoras, quero saudar os agentes de saúde e os agentes de endemias por este dia. E parabenizá-los por cuidar tão bem da saúde da população, indo de casa em casa e fazendo um trabalho de suma importância para o município", pontuou.
Todos os membros da Casa estiveram presentes na sessão, à exceção do vereador Juliano Cruz, que não compareceu. A próxima sessão está marcada para o dia 11 de outubro
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