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| Operação possui duas etapas |Divulgação/Codecon |
A Operação Escola fez com que 60 escolas privadas fossem notificadas entre o dia 27 de novembro, quando a ação foi deflagrada, até esta semana. A operação foi realizada pela Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop).
A Operação Escola, que se desdobra em duas etapas, tem o objetivo de auxiliar consumidores e coibir práticas abusivas nas exigências das listas de materiais e nos reajustes de mensalidade das escolas privadas.
Primeita etapa
A primeira fase da operação busca notificar instituições de ensino apenas para que elas enviem documentações de listas de materiais escolares, planos de execução pedagógico e planilhas de custos, justificando qualquer aumento nas mensalidades.
Os gestores, a partir da notificação, têm um prazo de 20 dias para fornecer os documentos. Depois, os agentes realizam uma análise para assegurar a conformidade com as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Na última operação, realizada entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, 23 escolas particulares foram autuadas por irregularidades, como exigências indevidas na lista de materiais escolares e cobranças abusivas na mensalidade.
Para denunciar irregularidades, os consumidores devem entrar em contato com a Codecon por meio do aplicativo Codecon Mobile, aplicativo Fala Salvador, site www.codecon.salvador.ba.gov.br ou por meio da Central de Atendimento Disque Salvador, no número 156.
Fonte: BNews
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