A Prefeitura de Pouso Alegre e a Câmara Municipal devem discutir em breve a recriação da Guarda Municipal, corporação extinta em fevereiro de 2019 pelo então prefeito Rafael Simões (União) em uma das medidas mais polêmicas do político.
O primeiro passo para o restabelecimento da Guarda foi dado com a criação da Superintendência de Defesa Civil e Social. Dentre as atribuições da pasta, estão ações de polícia administrativa, segurança pública, incluindo seu planejamento, execução da política municipal de defesa social, ‘visando à proteção da vida, do patrimônio, da integridade das pessoas e seus direitos básicos’.
A superintendência foi uma das quatro novas pastas criadas pela Prefeitura com a chancela da Câmara Municipal na última sexta-feira, 09.
Com a estrutura base montada, ressuscitar a corporação, agora, dependerá principalmente da recriação dos cargos para acomodar seu efetivo.
Pacote de segurança
A recriação da Guarda Municipal fará parte de um pacote de segurança pública da gestão Cel. Dimas (Republicanos), que já anunciou a contratação de uma empresa especializada em sistema de monitoramento por vídeo e coleta de placas de automóveis. A concorrência pública já está em andamento. A Prefeitura promete povoar de câmeras de monitoramento as áreas urbana e rural do município.
O movimento da gestão Dimas na segurança pública deve ser um dos principais chamarizes do político para sua tentativa de reeleição neste ano. Além disso, será um contraponto importante ao candidato que estará ao lado de Rafael Simões, responsável por extinguir a Guarda Municipal do município e colocar no lugar uma empresa privadas de segurança armada cuja vigilância se restringe ao patrimônio público e sequer tem conseguido abranger este segmento.
Na última semana, na Câmara de Vereadores, ficou claro na fala de Igor Tavares (PSDB), parlamentar que apoia o prefeito Cel. Dimas, que a motivação para o movimento de recriação da Guarda se ampara também em pesquisas de opinião pública.
“Essa Câmara vai ter que ter a coragem, mesmo afirmando que a extinção da Guarda foi acertada pelo prefeito Rafael Simões, nós vamos ter que criar a Guarda Municipal novamente em Pouso Alegre, com profissionais qualificados, treinados. Isso vai dar aumento em folha salarial, mas a maior dor da população hoje em todas as pesquisas é o medo da criminalidade”, afirmou.
Por que Simões extinguiu a Guarda?
Quando optou por extinguir a Guarda Municipal, a administração do então prefeito Rafael Simões elencou três argumentos principais: redução de gastos devido à crise financeira atravessada pelo estado de Minas Gerais; impossibilidade cumprir as exigências da Lei Federal 13.022 de 2014, que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais; por fim, afirmou que a corporação não cumpriria com seus propósitos, apontando uma série de atos criminosos de vandalismo em prédios públicos naquele período.
À época, o sindicato que representa a categoria, o Sisempa, rebateu todos os argumentos, apontando que o município não enfrentava dificuldades financeiras e que ainda poderia ser beneficiado com verbas federais caso optasse por se adequar ao Estatuto das Guardas Municipais. Para o sindicato, o desejo real da Prefeitura era o de terceirizar o serviço, o que acabou acontecendo nos meses seguintes.
Fonte: Rede Moinho 24
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