A Prefeitura de Jacobina, através da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SPM), vem convocar as Organizações da Sociedade Civil, a participarem do processo de eleição da constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A eleição das Organizações da Sociedade Civil para assento no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, período 2024-2026, será realizada em observância às normas e procedimentos estabelecidos no Edital de Convocação nº 001/2024, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.754, de 22/02/2024.
Os formulários para as inscrições das candidatas deverão ser solicitados através do e-mail: spm@jacobina.ba.gov.br
A documentação citada no Art. 4º do Edital poderá ser entregue de 01 a 13 de março 2024, das 08:30h às 14h na sede da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), Rua da Conceição, 140 – Centro – Jacobina–BA. A eleição para a composição do conselho, pelas candidatas previamente habilitadas, dar-se-á em plenária específica em 04/04/2024, conforme Cronograma abaixo:
Poderão participar da eleição através de seus representantes as organizações da Sociedade Civil que desenvolvam atividades voltadas à Promoção de Políticas para Mulheres, abrangendo os seguintes segmentos organizados:
I – Os movimentos Organizados de Mulheres de Jacobina;
II – Redes femininas;
III – Núcleos de estudantes de gênero das Universidades em Jacobina;
IV – Instituições de classes de Jacobina;
V – Associações de Bairros de Jacobina;
VI – ONGs de Jacobina;
VII – Entidades Culturais de Jacobina; e
VIII – Outras entidades que estatutariamente atue com a Promoção do Direito da Mulher, abrangendo os segmentos organizados: Comunidades Tradicionais; Quilombolas, Mulheres Negras; Juventude, Povos Indígenas, Povos Ciganos, Pessoas com Deficiência, Movimentos LGBTQIAP+, entidades religiosas.
Os membros eleitos exercerão mandato de 02 (dois) anos no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Jacobina-BA. Para participar das eleições para a ocupação dos cargos disponíveis para Conselheiras, as candidatas deverão no ato da inscrição, entregar os documentos relacionados no respectivo Edital e formulário de inscrição. A candidata e sua respectiva suplente devem ser maiores de 18 (dezoito) anos.
Para mais detalhes do pleito eleitoral, baixe o arquivo a seguir:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001-2024
OU acesse através do Diário Oficial do Município, no LINK: https://www.acessoinformacao.com.br/ba/jacobina/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL2phY29iaW5hL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkL2Q1NDE4NTkwNWY0ZDMyMjRlYjQ4YWEyNDIxNDEzZWNiLzU2OTMwMDRlZjY3YWMyOTZhMWRhYTk0NDYzMzBmOGJmLnBkZg%3D%3D
Em caso de duvidas a candidata poderá solicitar informações na sede da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM) ou pelo telefone/WhatsApp 74-98136-1733.
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