O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas da Superintendência de Previdência do Município de Jacobina (JacoPrev) referentes ao ano de 2021. De acordo com o relatório de gestão divulgado pelo órgão fiscalizador, foi identificado um déficit atuarial no valor de R$ 482.483.217,28.
A aprovação das contas com ressalvas indica que, apesar das pendências encontradas, a gestão da JacoPrev não comprometeu a totalidade das finanças da autarquia. No entanto, o TCM-BA fez questão de enfatizar a necessidade de medidas corretivas para sanar as falhas apontadas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal.
O déficit atuarial, que representa a diferença entre os compromissos futuros do plano de previdência e os recursos disponíveis para honrá-los, é uma das principais preocupações do TCM-BA. O montante de quase meio bilhão de reais evidencia a necessidade de um planejamento estratégico e ações efetivas para equilibrar as contas da JacoPrev a longo prazo.
Além das contas de 2021, o TCM-BA já julgou as contas referentes ao ano de 2022. Durante o processo, o então Conselheiro Fernando Vita fez um alerta à JacoPrev, recomendando que a autarquia cobrasse judicialmente a Prefeitura Municipal de Jacobina (PMJ) pelos atrasos nos repasses das contribuições previdenciárias. Caso a JacoPrev não tomasse as medidas cabíveis, o Conselheiro advertiu sobre a possibilidade de rejeição das contas.
A situação da JacoPrev reflete um desafio comum enfrentado por diversas entidades previdenciárias no país: a necessidade de equilibrar as contas e garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo. A aprovação das contas com ressalvas serve como um sinal de alerta para que a autarquia adote medidas corretivas e fortaleça sua gestão, visando assegurar os direitos previdenciários dos servidores municipais e a estabilidade do sistema.
Fonte: Jacobina 24 Horas
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