A Defensoria Pública do Estado da Bahia promoverá um mutirão de adequação de nome e gênero no registro civil para pessoas transgêneras e não binárias. A ação vaia acontecer na sede da Defensoria Pública em Jacobina, localizada na Avenida Lomanto Júnior, no centro da cidade, e é destinada a maiores de 18 anos. O mutirão começa nesta sexta-feira (19) e se estende até a outra sexta-feira (26).
Embora a adequação de nome e gênero possa ser realizada durante todo o ano, o mutirão visa agilizar o processo para quem deseja fazer a mudança. Os interessados devem comparecer ao local com os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento atualizada;
- Certidão de casamento atualizada, se aplicável;
- Cópia do registro geral de identidade (RG);
- Cópia da identificação civil nacional (ICN), se houver;
- Cópia do passaporte brasileiro, se houver;
- Cópia do cadastro de pessoa física (CPF);
- Comprovante de endereço;
- Certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos 5 anos (estadual/federal);
- Certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos 5 anos (estadual/federal);
- Certidão de execução criminal do local de residência dos últimos 5 anos (estadual/federal);
- Certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos 5 anos;
- Certidão da justiça eleitoral do local de residência dos últimos 5 anos;
- Certidão da justiça do trabalho do local de residência dos últimos 5 anos;
- Certidão da justiça militar, se aplicável;
- Cópia do título de eleitor.
A iniciativa busca dar visibilidade ao direito de pessoas transgêneras e não binárias. No entanto, a Defensoria Pública destaca que o procedimento de adequação de nome e gênero pode ser realizado durante todo o ano através de seus canais de atendimento.
Pessoas transgêneras são aquelas cuja identidade de gênero é diferente do sexo atribuído ao nascer. Já pessoas não binárias são aquelas que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher, podendo ter uma identidade de gênero que é uma combinação dos dois ou diferente de ambos.
A Defensoria Pública de Jacobina atende não apenas Jacobina, mas também os municípios de Caém, Mirangaba, Ourolândia, Serrolândia, Umburanas e Várzea Nova, garantindo o acesso a serviços jurídicos essenciais para toda a região.
Fonte: Tribuna Regional
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