O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, no último dia 18, os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro. Em Jacobina, os valores estabelecidos pela Corte Eleitoral deverão ser seguidos rigorosamente pelos partidos e coligações durante o período eleitoral.
De acordo com a publicação da edição extra nº 121 do Diário da Justiça Eletrônico, cada candidato ao cargo de prefeito em Jacobina poderá gastar até R$ 400.091,48 (quatrocentos mil, noventa e um reais e quarenta e oito centavos) em sua campanha. Já para os candidatos a vereador, o limite fixado pela Justiça Eleitoral é de R$ 29.638,80 (vinte e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) por candidato.
Além dos limites de gastos, o TSE também estabeleceu, por meio da Portaria TSE nº 594/2024, os limites para contratação de pessoal durante as campanhas eleitorais. Os valores específicos para cada cargo e circunscrição podem ser consultados no anexo da referida portaria, disponível em formato PDF, ou através do sistema DivulgaCandContas.
É importante ressaltar que o cumprimento desses limites é obrigatório e visa garantir a transparência e a equidade nas eleições. Os candidatos e partidos que descumprirem as regras estabelecidas pelo TSE estarão sujeitos a sanções previstas na legislação eleitoral.
Os eleitores de Jacobina e de todo o país podem acompanhar os gastos de campanha dos candidatos através do DivulgaCandContas, uma ferramenta online disponibilizada pela Justiça Eleitoral. A transparência é fundamental para que os cidadãos possam fazer escolhas conscientes e bem informadas nas urnas.
Com a definição dos limites de gastos e contratação de pessoal, as campanhas eleitorais em Jacobina e nos demais municípios brasileiros já podem ser planejadas dentro das regras estabelecidas pelo TSE. Cabe agora aos candidatos e partidos seguirem as determinações e realizarem campanhas dentro da legalidade, contribuindo para o fortalecimento da democracia no país.
A redação do Jacobina 24 Horas reafirma seu compromisso com a imparcialidade e a transparência no processo eleitoral, colocando-se à disposição para publicar as agendas de todos os pré-candidatos a prefeito(a) em Jacobina e na região. As informações devem ser enviadas para o e-mail jacobina24horas@gmail.com e para o WhatsApp (74) 9 9912-5102.
Fonte: Blog Jacobina 24 Horas
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