Em entrevista na emissora de rádio Jaraguar FM, o ex-vereador Ramon Santos afirma que a TSAE passa a vigorar em 11 de dezembro.
Segundo Ramon, a Lei 14.898/2024 é uma legislação que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em todo o país. Ela garante um desconto de 50% na tarifa da primeira faixa de consumo (15 m³) para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único ou que possuam Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que foi sancionada em 13 de junho de 2024 e entra oficialmente em vigor em dezembro de 2024.
Fonte: Augusto Urgente!
Tags
Jacobina