O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter preso o ex-deputado Daniel Silveira. O ex-parlamentar passou por audiência de custódia na tarde desta terça-feira, 24, após ter sua liberdade condicional revogada.
Na decisão que manteve a prisão, Moraes declarou que Silveira teve oportunidade de esclarecer os motivos pelos quais descumpriu as condições judiciais, mas “optou por omitir seu real deslocamento e sua dupla estadia no endereço”. O magistrado também determinou que o ex-deputado volte a cumprir pena imediatamente em regime fechado no presídio Bangu 8, no Rio.
Histórico
Daniel Silveira havia recebido liberdade condicional na sexta-feira, 20. Ele foi condenado a 8 anos de prisão após ataques feitos a ministros da Suprema Corte, incluindo Moraes. Em outubro, ele chegou a progredir de regime para o semiaberto — quando o detento pode sair para trabalhar e retornar à noite para o presídio.
Nesta terça-feira pela manhã, foi preso novamente pela Polícia Federal por descumprimento das medidas cautelares impostas.
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional, o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois, conforme informação prestada pela Seape/RJ, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 2h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, relatou o ministro na decisão que revogou a liberdade condicional.
Moraes também apontou que Daniel Silveira deu entrada em um hospital, sem autorização judicial.
“Estranhamente, na data de hoje [23/12], a defesa juntou petição informando que o sentenciado – sem qualquer autorização judicial – teria estado em um hospital, no dia 21/12, das 22h59 às 0:34 do dia 22/12”, completou.
No entendimento de Alexandre de Moraes, o comportamento de Silveira demonstra “total desrespeito” às condições impostas no livramento condicional, que também foi revogado pelo ministro.
“Revogo o livramento condicional de Daniel Lúcio da e determino o imediato retorno do cumprimento do restante da pena privativa de liberdade em regime fechado, em Bangu 8 [presídio do Rio de Janeiro]”, decidiu Moraes.
Com informações da Agência Brasil
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