Nesta quinta-feira (16/01), a Câmara de Vereadores de Mirangaba realizou uma sessão extraordinária para debater e votar cinco projetos de lei propostos pelo Poder Executivo. A sessão, sob a liderança da presidente Socorro Souza, contou com a participação de servidores públicos e representantes da APLB Sindicato, representando a classe dos professores.Durante a sessão, os projetos foram apresentados em bloco, conforme consenso do plenário. A presidente Socorro Souza abriu o espaço para que os vereadores debatessem as propostas. No decorrer das discussões, os vereadores ressaltaram a relevância dos projetos, mencionando a iniciativa do Executivo Municipal em promover a valorização dos servidores públicos no município.
As propostas, que abordam desde reestruturação organizacional até reajustes financeiros, receberam aprovação unânime dos membros da Câmara. Os projetos de lei aprovados são os seguintes:
Projeto de Lei nº 001 de 14 de janeiro de 2025: Este projeto trata da reestruturação da Guarda Civil Municipal de Mirangaba, além de outras providências associadas.
Projeto de Lei nº 002 de 14 de janeiro de 2025: Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores do magistério público no município de Mirangaba, Bahia.
Projeto de Lei nº 003 de 14 de janeiro de 2025: Este projeto aborda a reorganização e reclassificação da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mirangaba, além de medidas complementares.
Projeto de Lei nº 004 de 15 de janeiro de 2025: Propõe alteração da Lei Municipal nº 245/2015, que versa sobre o plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mirangaba.
Projeto de Lei nº 005 de 15 de janeiro de 2025: Estabelece o piso salarial profissional nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2025.
Fonte: Jacobina 24 Horas
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