 |
| Foto: Alfredo Filho/ Secom |
O prefeito Bruno Reis sancionou a lei proposta pelo vereador Alexandre Aleluia (PL). O objetivo da lei é proibir a contratação com dinheiro público de artistas que em suas músicas têm letras consideradas +18. Essa medida é muito parecida com a Lei estadual "Anti-baixaria", proposta por Jaques Wagner.
A lei n.º 9.844/2025, publicada no Diário Oficial do Município, que já está em vigor, dispõe sobre a vedação de contratação, pela Prefeitura Municipal de Salvador, de artistas que promovam, em suas produções musicais, conteúdos de teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao consumo de drogas, e dá outras providências.
Conforme a lei, é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), a avaliação do conteúdo dos contratados pela prefeitura para eventos financiados com recursos públicos, além de investigar descumprimentos da lei.
Em caso de descumprimento do acordo de "não-baixaria", a prefeitura é autorizada a reter o cachê ou pagamento ainda não efetuado à banda, ou ao músico, até a conclusão da apuração. Além disso, pode pedir a restituição do valor pago e impedir a contratação direta ou indireta com recursos públicos por 3 anos.
É de se destacar que, quando houver o descumprimento da ação e a investigação comprovar a presença de menores no local, o ano de punição aumenta para quatro.
"Este Projeto de Lei promove um alinhamento entre a política cultural do município, o uso responsável dos recursos públicos e o compromisso com a proteção dos direitos dos menores", afirmou na época o autor.
Um dos ritmos mais afetados será o "Pagodão Baiano", ritmo esse cantado por grandes nomes da Bahia como La Fúria, Oh Polêmico, O Kannalha, O Poeta e A Dama.
Fonte: Varela Net
Tags
Destaque